| Parque
Estadual das Fontes do Ipiranga |
Também conhecido como Parque do Estado
ou Parque da Água Funda, o PEFI tem sua
origem no século XIX, precisamente em 12
de setembro de 1893. A partir da Lei de 17 de
agosto de 1892 que autorizava o reforço
do abastecimento de água em São
Paulo, resultou o Decreto Estadual nº 204
de 12 de setembro de 1893 que declarou de utilidade
pública os terrenos da Bacia do Ribeirão
Ipiranga, pertencente à época a
diversos proprietários. O parque inicialmente
englobava uma área de 6.969.000 m2, cerca
de 22% maior do que é hoje.
A área do
parque evidência suas qualidades e riquezas
naturais que o coloca ainda como referência
na área dos conhecimentos científicos
voltados para a botânica e a zoologia. Na
década de 1920 instala-se no PEFI o Horto
Botânico, hoje denominado Jardim Botânico.
A função
de abastecimento de água findou-se na década
de 1930 com a reformulação dos sistemas
de abastecimento de água para o município.
Em 1942 a vocação
do Parque reafirma-se com a criação
do Departamento de Produção Animal-DPA,
implantado através do Decreto-Lei nº
12.504 de 10 de janeiro de 1942. E com a reorganização
do Departamento de Botânica em meados de
1946 é criada, em área transferida
do DPA, a Escola de Horticultura da Diretoria
de Ensino Agrícola. Pouco mais tarde, no
mesmo ano, é criado o Instituto Astronômico
e Geofísico (IAG), incorporado à
Universidade de São Paulo através
do Decreto nº 16.622, de 30 de dezembro de
1946.
Posteriormente,
em 1953 a área da Escola de Horticultura
é cedida ao Serviço Social do Estado.
Cerca de duas décadas depois, em 1971,
parte dessa área é transferida para
o Centro Estadual de Agricultura.
Outras importantes
alterações ocorrem na década
de 1950, quando, através do Decreto 30.487,
de 24 de dezembro de 1957, instala-se no parque
o Hospital Psiquiátrico e o Departamento
de Assistência aos Psicopatas, hoje denominado
Hospital CAISM Dr. David Capistrano da Costa Filho.
Um ano depois, em 1958, é criada a Fundação
Parque Zoológico de São Paulo. O
Zoológico, por força da Lei nº
5.116, de 31 de dezembro de 1958, passa então
a utilizar uma área transferida do Instituto
de Botânica. Posteriormente, em 1963, o
IAG, através da Lei nº 7.721, de 22
de janeiro de 1963, transfere mais uma área
para a Fundação Parque Zoológico.
Pouco mais tarde, em 1966, o IAG concede mais
uma porção de seu terreno, desta
vez para o Instituto de Botânica, que recebe
esta denominação em 1938.
Em 1969 a Siderúrgica Allipertti
sofre uma ação de desapropriação
através do Decreto 50.620, de 31 de outubro
de 1969, para ampliação do Jardim
Botânico.
No início dos anos 70 começam
as obras da construção da Rodovia
dos Imigrantes e muitas áreas foram incorporadas
pelo DERSA. Há inclusive algumas áreas
remanescentes, situadas depois das faixas de rodagem
do que é hoje a Avenida Ricardo Jafet,
que estão completamente dissociadas do
PEFI, algumas inclusive invadidas.
Em 1972, é criado o Parque
Simba Safári, em área cedida pela
Fundação Parque Zoológico
para a iniciativa privada. Recentemente a concessão
encerrou-se e a Fundação Parque
Zoológico assumiu as atividades, alterando
o sistema de gestão e a denominação
para Zôo Safari, que continua sendo uma
das atrações do PEFI.
Em 1974, através do Decreto
nº 3628 de 7 de maio de 1974, a Fundação
do Bem -Estar do Menor -Pró-Menor, denominada
Fundação do Bem-Estar do Menor -
FEBEM/SP, a utilizar a titulo precário,
imóvel situado a Rua Ambores nº 145,
então Instituto de Menores Dona Paulina
de Souza Queiroz.
Em 1975, o Instituto de Botânica sofre uma
exclusão de parte de sua área em
favor de herdeiros de Salomão Bumaruff
- Processo nº 216/56 de 12 de abril de 1976,
1ª Vara da Fazenda Estadual. Ainda em 1975,
o Instituto de Botânica transfere parte
de sua área para a Fundação
Parque Zoológico de São Paulo -
Processo 71.555/75, transferência esta assegurada
legalmente até a data de 31 de dezembro
de 2008.
Neste mesmo ano, foi criado o Instituto
Geológico (IG), vinculado à Secretaria
da Agricultura, com a finalidade de coordenar
todos os trabalhos relacionados às áreas
de Geologia e Geodésia.
As origens do instituto remontam à Comissão
Geográfica e Geológica (CGG) da
Província de São Paulo, criada em
1886, com o objetivo de planejar e executar as
pesquisas para subsidiar a ocupação
do território paulista. A CGG existiu durante
45 anos, e seus serviços foram gradativamente
sendo transferidos para outras instituições
antes de sua extinção, particularmente
para a Secretaria de Agricultura. Entre as instituições
estavam o Instituto de Botânica e o Instituto
Geográfico e Geológico (IGG). O
IGG foi transferido para a Secretaria de Economia
e Planejamento em 1975, e extinto no mesmo ano,
originando o Instituto Geográfico e Cartográfico
(IGC) e o Instituto Geológico (IG). Em
1976 o IG se instalou no Centro Estadual da Agricultura,
no PEFI.
A Secretaria do Meio Ambiente foi criada pelo
Decreto nº 24.932 de 24 de março de
1986, que instituiu o Sistema Estadual do Meio
Ambiente. Em 1987 os Institutos de Botânica
e o Geológico foram transferidos para esta
pasta (Decreto nº 26.942), mas continuaram
fisicamente instalados no PEFI.
Em 2001, a área pertencente
a Febem (Decreto 3.628, de 07/05/1974), é
transferida para a Secretaria de Assistência
e Desenvolvimento Social (Decreto nº 46.270,
de 12/11/2001), onde foi criado o Centro de Esportes,
Cultura e Lazer. Este Centro conta com um complexo
esportivo e oferece um infocentro com acesso gratuito
a Internet, cursos profissionalizantes, atividades
culturais, artísiticas e socioeducativas
para toda a comunidade.
Em 2001, o antigo Instituto Astronômico
e Geofísico passou a se denominar Parque
de Ciência e Tecnologia da USP e em 2004,
através do Decreto 48.604/04 foi criado
o Centro de Logística e Exportação
(CELEX) com objetivo de apoiar as empresas com
informações e fomento às
atividades exportadoras do Estado de São
Paulo.
Por fim, o PEFI abriga ainda o
97º Distrito de Polícia Militar e
o 2º Batalhão da Polícia Ambiental
do Estado de São Paulo, importantes colaboradores
na segurança dos usuários do PEFI
e vigilância deste Centro de Conservação
de Biodiversidade e do patrimônio Histórico
destinado à pesquisa, cultura, lazer, saúde,
centro de negócios, exportação
e desenvolvimento nacional.
A partir de 1996, posteriormente
em 2002 e 2004, vários grupos de trabalho
foram constituídos com a finalidade de
dar maior uso e sustentabilidade ao PEFI. Como
resultado destes grupos em 2005, as varias ações
concretas passam a ser implementadas por meio
do Programa Multisetorial ECOPEFI, coordenado
pela Casa Civil do Governo do Estado de São
Paulo.